Multas por uso do celular ao volante são uma das infrações mais comuns e perigosas nas ruas do Brasil, pois distraem e aumentam o risco de acidentes. O ato de manusear o aparelho, como digitar ou segurar o celular, compromete atenção e reflexos.
A legislação brasileira proíbe segurar ou manusear o aparelho enquanto o veículo está em movimento, e a regra vale também para paradas rápidas, como em semáforos ou engarrafamentos. A penalidade atual soma multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.
Conforme informação divulgada pelo Contran e pela Senatran, a norma busca reduzir distrações ao volante, uma das principais causas de colisões e atropelamentos.
O que a lei diz sobre o uso do celular
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que segurar o celular enquanto dirige é proibido. Isso inclui fazer ligações, digitar mensagens, consultar redes sociais ou qualquer interação manual com o aparelho.
A legislação permite o uso de sistemas de viva-voz ou fones, desde que não comprometam a atenção do condutor, e desde que o motorista mantenha o controle total do veículo. Se a autoridade entender que houve distração, a infração pode ser aplicada, mesmo com acessórios.
Penalidade, pontos e impacto na habilitação
Tratar-se de uma infração gravíssima implica multa de R$ 293,47 e acréscimo de 7 pontos na CNH do condutor. A reincidência pode levar à suspensão do direito de dirigir, principalmente para motoristas profissionais ou quem já tenha pontuação elevada.
Os 7 pontos podem acelerar a punição administrativa, pois atingir o limite de pontos na carteira aciona processo de suspensão. Por isso, a consequência financeira e administrativa costuma ser maior que o valor da multa.
Como a fiscalização identifica a infração e quando recorrer
A fiscalização é feita por agentes de trânsito e por sistemas eletrônicos, com constatações muitas vezes visuais. Não é necessária abordagem imediata para que a autuação seja válida, e câmeras inteligentes também vêm sendo usadas para detectar o uso do celular.
É possível contestar a multa dentro do prazo legal, apresentando defesa prévia ou recurso administrativo. Erros formais no auto, como dados incorretos do documento ou do veículo, podem anular a autuação, mas quando a infração está bem caracterizada, as chances de sucesso são menores.
Riscos e recomendações para evitar a infração
Além da penalidade, o uso do celular ao volante aumenta o risco de acidentes por causar distração visual, manual e cognitiva. Mesmo poucos segundos de desatenção reduzem reflexos e tempo de reação, e podem ser fatais para motoristas, passageiros e terceiros.
Para evitar a multa e, mais importante, preservar vidas, o ideal é manter o celular fora do alcance enquanto dirige, usar suporte ou sistemas integrados e programar rotas antes de sair. Em casos inevitáveis, pare em local seguro, desligue o motor se necessário e só então utilize o aparelho.
Para consulta de regras oficiais, penalidades e esclarecimentos, procure o portal do Detran do seu estado, além das publicações técnicas do Contran e da Senatran, que orientam a aplicação correta das penalidades.