Cidadania Digital: Alesp aprova Projeto de Lei 1.193/2019 para alfabetização digital nas escolas e envia texto a Tarcísio de Freitas para sanção em 15 dias úteis

Programa Cidadania Digital propõe ensino de ética, segurança e identificação de conteúdos impróprios nas escolas públicas e privadas, e responsabiliza escola e família pela formação digital

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou um projeto para introduzir educação digital formal nas escolas, com foco em comportamento seguro e ética no ambiente virtual.

O texto estabelece diretrizes para alfabetização digital, orientação sobre uso de redes sociais, e ferramentas para identificar crimes virtuais ou cyberbullying.

O projeto, aprovado em plenário, foi encaminhado para sanção do governador, conforme informação divulgada pela Alesp.

O que prevê o Projeto de Lei

O texto aprovado institui o programa Cidadania Digital por meio do Projeto de Lei 1.193/2019, e inclui tanto a rede pública quanto a privada no alcance das ações.

A proposta determina a implementação de conteúdos voltados à alfabetização digital, com ênfase em ética e segurança no ambiente virtual, e capacitação para identificar conteúdos impróprios.

Incidentes que o programa pretende prevenir

O objetivo central da medida é estabelecer regras de conduta para prevenir incidentes no ambiente virtual, como Exposição inadequada de menores, Casos de discriminação, Assédio digital, Constrangimentos em plataformas de interação.

As escolas deverão ministrar aulas que abordem o uso das redes sociais e os riscos associados à permanência excessiva em plataformas digitais, e instruir alunos sobre como acionar autoridades em casos de crimes virtuais.

Base técnica e motivação

A fundamentação do projeto usou dados da SaferNet Brasil para apontar lacunas no currículo estadual sobre uso seguro da internet.

O autor, deputado Rafa Zimbaldi, argumentou que “o aumento do tempo de exposição a telas, intensificado a partir das restrições sanitárias da pandemia de Covid-19”, trouxe a necessidade de atualização da legislação para acompanhar a expansão do acesso à internet.

Próximos passos e prazo para sanção

Após a votação em plenário ocorrida em 17 de dezembro, o projeto foi encaminhado ao governador Tarcísio de Freitas, que tem o prazo de 15 dias úteis para sanção ou veto.

Se sancionado, o programa poderá transformar a abordagem da educação básica sobre tecnologia, ao integrar família e escola na prevenção de riscos e na formação de um uso mais responsável da internet.