Receber uma autuação pode gerar dúvida sobre custos e pontos na CNH, mas em alguns casos é possível converter a multa em advertência por escrito, evitando débito financeiro imediato.
O pedido é gratuito, exige cumprimento de requisitos legais e pode ser feito pelo proprietário ou pelo condutor identificado na autuação, conforme regras do órgão responsável.
Os critérios, o procedimento e os canais para enviar a solicitação estão descritos pelo DNIT, consulte atentamente os documentos exigidos antes de formalizar o pedido, conforme informação divulgada pelo DNIT.
Quando a conversão é permitida
A conversão em advertência só vale para infrações de natureza leve ou média, que sejam passíveis de multa, e quando o condutor não tiver cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.
A advertência pode ser aplicada inclusive de forma automática, conforme a Resolução Contran nº 918/2022, mas o cidadão também pode formalizar o pedido diretamente ao DNIT.
Quem pode solicitar e como enviar a solicitação
Podem solicitar o proprietário do veículo ou o condutor infrator, desde que este esteja devidamente identificado na autuação.
O primeiro passo é preencher o Formulário de Solicitação de Advertência disponibilizado pelo DNIT, preencher, imprimir, assinar, digitalizar e enviar pelos canais oficiais.
Preferencialmente envie o formulário pelo Portal de Multas de Trânsito do DNIT, se o sistema estiver indisponível, encaminhe pelos Correios para o endereço informado pelo órgão.
Documentos exigidos e atendimento prioritário
Para análise, apresente o requerimento datado e assinado, cópia da CNH ou documento que comprove a assinatura, CRLV e cópia da Notificação de Autuação ou Auto de Infração.
Também são solicitados documento do prontuário emitido pelo Detran que comprove infrações nos 12 meses anteriores, procuração quando o pedido for por representante, e, para pessoa jurídica, ato constitutivo.
Têm direito a atendimento prioritário pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com obesidade, conforme estabelece a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
O DNIT não informa prazo estimado para a análise do pedido, por isso envie a documentação completa para evitar devoluções ou atrasos.
Canais de atendimento, endereço e dicas finais
Se precisar de esclarecimentos contate o DNIT pelo telefone, (61) 3315-4000, das 9h às 17h, ou pelo e-mail, multas@dnit.gov.br.
Endereço para envio físico, Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Bloco A, Edifício Núcleo dos Transportes, Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito, CEP 70.040-902, Brasília, DF.
Antes de pedir para converter multa em advertência, verifique se a infração é leve ou média, confirme ausência da mesma infração nos 12 meses anteriores, e garanta que a assinatura do requerimento coincida com o documento de identificação.
Seguir corretamente os passos aumenta as chances de sucesso no pedido, e solicitar a conversão é uma alternativa válida para evitar despesas imediatas, pontos na carteira e problemas administrativos.